Este é um resumo PÓS-EDITAL de Legislação Tributária, elaborado especialmente para o concurso da SEFAZ-CE (Auditor Fiscal), ideal para quem busca estudar com rapidez e eficiência.

O material foi estruturado com base nos seguintes critérios:

📊 Foco no que mais cai – seleção estratégica dos assuntos mais recorrentes nas principais bancas.

🎯 Conteúdo direto ao ponto – informações objetivas, filtradas e com destaque para o que realmente importa.

📚 Organização didática – estrutura pensada para facilitar compreensão, memorização e revisão.

Confira abaixo o conteúdo do edital que você vai encontrar no nosso resumo:

Legislação Tributária Estadual:

• ✅ Lei nº 18.665, de 2023 (ICMS-CE)
• ✅ Decreto nº 33.327/2019 (RICMS-CE)
• ✅ Lei nº 15.812/2015 (ITCD-CE)
• ✅ Lei nº 12.023/1992 (IPVA-CE)
• ✅ Lei Complementar nº 37/2003 (FECOP-CE)
• ✅ Lei nº 16.697/18 e Dec. nº 33.325/19 – PEF/CE

Legislação Tributária Nacional:

• ✅ Lei Complementar nº 24/1975 (Confaz)
• ✅ Lei Complementar nº 87/1996 (ICMS)
• ✅ Lei Complementar nº 160/2017 (Remissão de Créditos)
• ✅ Lei Complementar nº 192/2022 (ICMS Monofásico)
• ✅ Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN)
• ✅ Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional)
• ✅ Resolução CGSN nº 140/2018 (Simples Nacional)
• ✅ Lei Complementar nº 105/2001 (Sigilo das Operações de Instituições Financeiras)